Wagner envia projeto a Assembléia dando mais autonomia a CBPM
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que define as atribuições do conselho de administração da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. A proposta prevê que o conselho terá competência para criar, alterar e extinguir cargos, sejam eles comissionados ou providos por concurso público.
"Com a proposta busca-se garantir maior eficiência e economicidade para a sociedade de economia mista, uma vez que a cisão das decisões concernentes à política de pessoal fragiliza a visão integrada da própria estrutura, tornando o ente mais rígido em face de contingências", explicou o governador Jaques Wagner, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais.
De acordo com o projeto, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral será gerida por um conselho de administração e por uma diretoria compostos de cinco e três membros, com mandatos de dois anos, podendo ser reeleitos.
Caberá ao conselho de administração eleger os diretores da companhia, destituí-los, fiscalizá-los e fixar-lhes atribuições. Ele também terá a atribuição de criar, alterar e extinguir o quadro de empregados necessários ao desenvolvimento da atividade da empresa, os quais serão admitidos através de concurso público, assim como os cargos de confiança de livre contratação reservados às funções de direção, chefia e assessoramento – todos sob regime da consolidação das leis trabalhistas.
Fonte: Bahia Econômica