O secretário de Geologia e Mineração (SGM), Vicente Lôbo, vai entregar, no fim de janeiro ao ministro de Minas e Energia, uma minuta de um projeto de lei que transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência nacional. Em abril, uma minuta de projeto de lei que altera o Código de Mineração também deve ser entregue.

Na semana passada, Lôbo entregou ao ministro Fernando Coelho Filho uma minuta de um projeto de lei que altera a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. Em entrevista ao jornal Valor ele sinalizou a alta das alíquotas dos royalties. "A prioridade deverá ser o braço da reforma que eleva a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)", disse ele.

Na sexta-feira (2), o secretário reuniu-se no DNPM com o diretor-geral, Victor Bicca, sua diretoria e servidores para mostrar a minuta apresentada e outras decisões da reunião ministerial, que contou com a participação de Bicca; do secretário Vicente Lôbo; e dos ex-diretores-gerais do DNPM, Marcelo Tunes e Elmer Prata Salomão, representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM); além do consultor José Mendo, ex-secretário-executivo do Ibram.

"Na reunião com o Ministro foi entregue ao mesmo, uma minuta de Projeto de Lei sobre a CFEM. Ficou acordado que também será entregue, dia 28 de janeiro de 2017, a minuta do Projeto de Lei transformando o DNPM em Agência, este trabalho está sob responsabilidade do DNPM", diz comunicado do departamento.

Na mesma reunião, ficou decidido que, em abril do próximo ano, será entregue ao ministro a minuta do projeto de lei sobre o Código de Mineração, "não serão mudanças profundas e sim adequações que precisam ser feitas objetivando tornar o Brasil um país mais atrativo para investidores, trazendo mais segurança jurídica a todos aqueles que queiram investir na mineração brasileira", diz o DNPM em nota.

Os três projetos de lei visam substituir o projeto de lei 5807/2013 que foi levado à Câmara dos Deputados em junho de 2013 e, em fevereiro deste ano, entrou na pauta de votação. Esse projeto é apensado ao PL 37/2011, do deputado Welliton Prado (PMN-MG), e ganhou dois novos apensados, o 3726/2015, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que prevê as taxas estaduais de mineração; e o 5263/2016, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera regras de licenciamento ambiental.