Tempo de religar os motores da mineração
O substitutivo apresentado pelo relator da comissão especial do Congresso encarregada de analisar o projeto de lei (PL) do novo marco regulatório da mineração é, sem dúvida, um grande alento para o setor. Ao abandonar o caráter estatizante e intervencionista que empresta contornos ao PL do Executivo, o texto, sob a relatoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), trouxe ares de modernidade e possibilitará vultosos investimentos na mineração. A sua aprovação pode se traduzir em verdadeiro divisor de águas no setor mineral.
A eleição do protagonismo privado para a pesquisa mineral, a possibilidade de oferecimento dos títulos minerários como garantia, as regras de transição que respeitam o direito adquirido, a fixação das alíquotas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) por lei, a criação de mecanismos de financiamento, dentre outros, constituem elementos que muito vão colaborar para que o setor recupere o tempo perdido. Afinal, foram grandes as perdas com a insegurança gerada pelo Executivo com a falta de rumo das discussões sobre o novo marco regulatório e, em especial, com a ilegal moratória imposta há mais de um ano.
Fonte: Valor Econômico