Secretário de Energia de SP quer derrubar urgência do novo código de mineração
O regime de urgência que tramita o novo código de mineração tem sido questionado por diversos parlamentares e entidades do setor de mineração. Dessa vez, quem questiona a urgência para a votação do código é o secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal. Ele enviou uma carta à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para pedir a retirada do regime.
O secretário critica uma das propostas do projeto que consiste na exigência de licitação para áreas de mineração, com o objetivo de estimular a concorrência. Segundo Aníbal, isso não deveria ocorrer para todos os minerais. – Não deveria haver licitação para os minerais que temos: areia, brita e argila. Bastaria uma solicitação ao departamento. São pequenas e médias empresas – afirmou.
Se a urgência do processo continuar, o projeto do marco, em trâmite na Câmara dos Deputados, deve ser votado até o próximo domingo, dia 4 de agosto. O secretário sustenta a ideia de que serão necessários mais dois meses para o governo federal debater melhor a proposta. Aníbal afirma que os conflitos desnecessários vão ser evitados com debates aprofundados.
Fonte: Notícias de Mineração