Através do decreto 9.142, de 22 de agosto de 2017, o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional do Cobre (RENCA), que havia sido criada pelo decreto 89.404, de fevereiro de 1984. Assim, fica disponível para exploração mineral uma área de 46.523 km² nos estados do Pará e Amapá, considerada de grande potencial para novas descobertas.

Segundo o governo, o objetivo com a medida é atrair novos investimentos em exploração mineral que possam viabilizar a descoberta de novas jazidas e gerar novos empreendimentos de mineração.

Restrições

Apesar do seu alto potencial metalogenético, a área da Reserva Nacional do Cobre (RENCA), que agora é aberta para pesquisa mineral, de acordo com o decreto presidencial, apresenta muitas limitações para as atividades de exploração. Segundo o geólogo Elmer Prata Salomão, que é membro da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), as principais limitações para o trabalho de exploração mineral são: o fato de ser uma área bastante remota e de difícil acesso (existem rodovias e núcleos urbanos apenas nos extremos da área da RENCA, tais como Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Jarí) e os rios da região são encachoeirados, portanto não navegáveis. Além disso, há um grande número de áreas protegidas. Apesar disso, segundo a CPRM (Serviço Geológico do Brasil), existem pelo menos 40 pistas de pouso de garimpos na região.

De acordo com Salomão, pelo menos 25,5% do território que era abrangido pela RENCA está vedado à mineração, sendo 10,45% de terras indígenas e 15,05% de unidades de conservação de proteção integral. Em 69,87% da área a atividade de mineração depende de negociações com órgãos ambientais federais e estaduais e com proprietários rurais de assentamentos do Incra, que ocupam 5,28% do território abrangido pela extinta RENCA. Assim, diz o geólogo, restam apenas 4,63% da área que está efetivamente desimpedida, o que corresponde a aproximadamente 2.162 quilômetros quadrados. Porém, esta área tem baixo potencial geológico, segundo ele.

Áreas promissoras

As duas áreas consideradas mais promissoras do ponto de vista do potencial geológico são a Supracrustais Ipitinga, com 175 km de extensão, e o Grupo Vila Nova, com extensão de 355 km. Na primeira há diversas ocorrências cadastradas pela CPRM, sendo 46 de ouro (incluindo garimpos e granitóides associados) uma de cobre +ouro e outra de diamante. Já o Grupo Vila Nova abriga 3 jazidas importantes (manganês de Serra do Navio, ferro e ouro de Pedra Branca do Amapari e um depósito de cromo (complexo Máfico-ultramáfico Bacuri). Além disso, existem 21 ocorrências de ouro (garimpos), uma de tântalo (também garimpos), duas de estanho e outros minerais como ouro+molibdênio, cobalto, cromo e nióbio.

Há outras áreas também promissoras, como os granitos orogênicos e anorogênicos e as intrusões alcalinas. Nos primeiros há oito corpos mapeados com 3 a 32 km de diâmetro, além de corpos menores e ocorrências de estanho, tântalo e nióbio. As intrusões alcalinas têm quatro corpos mapeados com 2 a 12 km de diâmetro, mais ocorrências de fosfato e titânio.

Do total da área da RENCA, somente 19.481 km² não estão onerados com títulos minerários, ou seja, correspondem a áreas ainda não requeridas ou que tiveram os requerimentos cancelados.