Relatório do novo Código de Mineração beneficiará cidades afetadas indiretamente
Um percentual de 10% do que é arrecadado pela Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) deve ser destinado aos municípios que não produzem minérios, mas são afetados pela atividade. São cidades onde passam ferrovias e rodovias que transportam esse tipo de carga ou são impactadas por barragens de descarte do processo, mas que hoje não recebem nenhuma compensação financeira por causa disso. A novidade foi anunciada na quarta-feira (23/10), em Marabá (PA), durante um debate sobre a proposta do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13).
– Isso é um avanço. Vamos colocar no projeto o que é uma comunidade impactada pela mineração. Temos que avançar socialmente na distribuição dessa riqueza – adiantou o relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). – O estados e a União devem abrir mão de parte da arrecadação para os municípios afetados. Não é justo que onde o trem passa não se ganhe nada. O novo fundo vai gerar cerca de R$ 500 milhões a serem distribuídos para essas prefeituras – afirmou.
Fonte: Agência Câmara