Relatório da mineração abriga três mudanças
Depois de pedir ao governo a retirada da urgência na votação do projeto do novo Código de Mineração, o relator do texto na Câmara, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), fará uma rodada de audiências públicas em agosto e setembro para discutir a proposta com os setores envolvidos. A intenção é apresentar o relatório para votação na comissão especial na primeira semana de outubro, levando a plenário na semana seguinte.
– O projeto carece de debate. Se formos para o plenário sem ouvir o setor produtivo, teremos várias surpresas na hora da votação, com a aprovação de medidas inexequíveis – diz Quintão, mencionando as 372 emendas parlamentares apresentadas. Também serão chamados para as audiências sindicatos de trabalhadores e garimpeiros.
O relator adiantou que incluirá em seu relatório três questões importantes. Uma delas é a criação de uma Norma Brasileira de Classificação de Reservas e Recursos Minerais, que trará padrões mínimos para a aprovação de projetos de mineração pelo órgão responsável. – A criação dessas normas vai facilitar a captação de investimento externo e a colocação do produto no exterior – disse Quintão.
Outro ponto é a previsão de um mapeamento geofísico do Brasil pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil. – Temos uma imensa riqueza mineral subterrânea e na costa brasileira que precisa ser descoberta e explorada. Os estudos atuais são das décadas de 60 e 70 – diz Quintão. De acordo com ele, o país tem 7 mil minas a céu aberto, mas as subterrâneas não chegam a 20. O deputado defende que se trata de uma questão de interesse nacional que deve ser coordenada pelo governo.
O outro ponto é a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência com uma estrutura melhor e maior que a atual. Apesar de emendas que prevêem a distribuição dos royalties arrecadados com estados que não produzem minério – discussão semelhante à dos royalties do petróleo – Quintão sustenta que os valores têm que ficar com os estados mineradores.
Fonte: Valor Econômico