Relator do Código da Mineração defende pelo menos R$ 700 milhões para órgão do setor
O relator da proposta do novo Código da Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que se empenhará para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) receba, no próximo ano, um orçamento maior que os quase R$ 70 milhões deste ano. Quintão, que também é integrante da Comissão Mista de Orçamento, calcula que serão necessários pelo menos R$ 700 milhões apenas para estruturar o departamento.
Em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta, o diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, e vários outros diretores reclamaram das condições de trabalho do órgão. Além do orçamento pequeno, eles apontaram como problemas a falta de estrutura física, a deficiência de recursos tecnológicos, o quadro técnico reduzido e os baixos salários.
Segundo o diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração do DNPM, Paulo Guilherme Tanus Galvão, o orçamento atual é insuficiente para gerenciar as 80 cadeias de produção mineral existentes no Brasil.
Fonte: Agência Câmara.