Relator confirma adiamento da votação do MRM para 2014
O deputado federa e relator do Projeto de Lei (PL) do novo código de mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), confirmou que a votação do projeto ficará para o ano que vem. Segundo ele, o motivo é o impasse entre os deputados e o governo sobre a definição das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Na primeira versão do texto, enviada pelo Executivo, as alíquotas da CFEM seriam estabelecidas por meio de decreto. Com isso seria possível modificar as alíquotas conforme a situação do mercado. Mas o relator quer estabelecer os valores no próprio código de mineração.
Na terça-feira (3), Quintão se reuniu com representantes do governo o que, de acordo com o deputado, não teria resultado em um acordo final. O relator disse que o governo não cedeu em nenhum dos três pontos levantados por ele, que teria cedido a 15 pontos.
Fonte: Notícias de Mineração