Projeto de lei pode liberar mineração em Terras Indígenas

O PL nº 1610/96 foi o tema do debate convocado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira, no último dia 10, tendo como convidados deputados integrantes da Comissão Especial de Mineração em TIs da Câmara Federal que analisa a matéria. A organização indígena reivindica em documento que as populações afetadas sejam consultadas e que seus direitos sejam garantidos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 1.610/96, que regulamenta a mineração em TIs (Terras Indígenas), deu novos sinais de que deverá se posicionar a favor da liberação do garimpo nessas áreas.

Durante seminário realizado em São Gabriel da Cachoeira, noroeste amazônico, em 10/5, o relator da proposta, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), defendeu a possibilidade de exploração econômica do solo de TIs por terceiros, além das comunidades indígenas, apesar de a Constituição garantir a elas o usufruto exclusivo. O deputado afirmou que, se constituírem empresas, garimpeiros poderiam explorar as riquezas minerais do solo de TIs.

Realizado a convite da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), o evento pretendia mostrar como está sendo feita a análise do PL e colher subsídios para a elaboração do relatório sobre a matéria, que deve ser concluído ainda este ano.

A grande maioria dos que falaram pela Comissão era de representantes do setor minerário favoráveis à abertura das TIs à exploração de minério. Estiveram presentes integrantes do DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa e Mineração), Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e da Aprogram (Associação de Profissionais Geólogos do Amazonas). Deputados estaduais e integrantes de cooperativas de garimpeiros também defenderam a mineração nas TIs.

O Procurador da República no Amazonas, Eloi Francisco Zatti Faccioni, foi o único convidado a falar em defesa dos direitos das comunidades indígenas. Antes do seminário, a Aprogram espalhou faixas pela cidade com os dizeres “Yanomami apoiam mineração em TIs”, sem autorização das organizações indígenas.

Na abertura do evento, o presidente da Foirn, Abrahão Oliveira França, lembrou que a intenção do convite feito à comissão era discutir uma lei que garantisse os direitos dos povos indígenas. Apesar disso, na véspera, o assessor da Comissão, Frederico Cruz, que também funcionário do DNPM, disse em uma rádio local que o debate serviria como espaço para quem quisesse se manifestar a favor ou contra a mineração em TIs. Por essa razão, muitos participantes limitaram-se a criticar falhas da implementação de políticas públicas na região e defenderam a mineração como alternativa de renda.

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Fonte: socioambiental.org