Presidente da comissão do Código da Mineração quer retirar urgência do projeto
O presidente da comissão especial da proposta do Marco Regulatório da Mineração (PL 5807/13), deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), se reuniu na terça-feira (17.07) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a retirada da urgência da proposta.
O projeto, encaminhado pelo Executivo em junho, tramita em regime de urgência constitucional. Ou seja, precisa ser votado pelo Congresso em 45 dias ou passará a trancar a pauta do Plenário. Só a presidente da República pode retirar a urgência. Guimarães quer que Henrique Alves negocie essa retirada com Dilma Rousseff.
A comissão especial que vai analisar o Código de Mineração foi instalada também na terça-feira. O projeto passa a trancar a pauta no dia 18 de agosto se houver recesso parlamentar.
Pela Bahia, fazem parte da comissão os deputados: Luiz Alberto (PT), Colbert Martins (PMDB), Luiz Argôlo (PP), João Carlos Bacelar (PR) e Fábio Souto (DEM).
Fonte: Câmara dos Deputados