Prazo de Pagamento da Taxa Anual por Hectare vai até 31 de Julho

Termina em 31 de Julho de 2015 o prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH).A TAH é devida pelo titular da autorização de pesquisa, em decorrência da publicação no Diário Oficial da União (DOU) do título autorizativo de pesquisa e destina-se exclusivamente ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

De acordo com a nota divulgada no órgão federal, a inobservância ao recolhimento da TAH implicará na imediata aplicação das penalidades previstas em lei.

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