Portaria do MME formaliza paralisação de exploração mineral em reserva
Em nota, o MME informou que, a partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso. Este foi o primeiro recuo do governo em relação ao tema. No início da semana passada, o Palácio do Planalto tentou criar uma cortina de fumaça reeditando o decreto, mas não mudou efetivamente nada do texto.
O debate sobre a Renca tem sido prejudicado por uma série de informações equivocadas, como a que dava a ideia de que as reservas ambientais da região seriam o alvo da mineração, quando isso já é proibido por lei e não era alvo do decreto inicial. O MME, no entanto, reconhece que a decisão foi tomada após as legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca.
Segundo a nota, em 120 dias o ministério irá apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e as eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável para a região. Apesar da suspensão, o governo dá sinais de que não vai desistir de levar projetos da área de mineração para a região e, diante dessa sinalização, entidades da sociedade civil continuam pressionando para que o decreto seja completamente revogado.
Além dos protestos, a questão foi judicializada. Na semana passada, o juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto que extinguia a Renca. O PSOL também entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a Corte reconheça a ilegalidade do decreto de Temer. A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar, e possui uma área de 46.450 km2 – tamanho equivalente ao do Espírito Santo – na divisa entre Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.