Planalto quer código da mineração votado até 15 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, costura um acordo com o Palácio do Planalto para que o projeto de lei do novo Código de Mineração seja votado no dia 15 de outubro pela comissão especial que analisa o assunto. Com a data marcada, o governo assumiria o compromisso de retirar a urgência constitucional da proposta, que tranca a pauta do plenário. Segundo Alves, a proposta foi conversada na quarta-feira (05/09) com o presidente em exercício, Michel Temer, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

“O que o governo me pediu foi para que se marcasse uma data que justificasse a retirada da urgência, mas que desse segurança de uma data para votar. E eu acertei com o relator que no dia 15 de outubro o parecer estará pronto para votação na comissão especial. Com essa segurança, acho que o governo poderá ter a sensibilidade de retirar a urgência para que a Câmara volte a trabalhar”, afirmou Herique Alves.

O projeto de lei que propõe o Marco Regulatório da Mineração, apresentado em 18 de junho pelo Executivo, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ele deveria ter sido votado até o dia 4 de agosto. Por causa do atraso, todas as pautas comuns estão travadas.

Representantes do Congresso Nacional e de entidades ligadas ao setor de mineração solicitaram à Presidência da República a regirada da urgência. No dia 8 de agosto, a presidente Dilma Rousseff já havia autorizado a retirada, caso fosse necessário, mas o código segue em regime de urgência.

Entidades do setor criticam a pressa com o qual está tramitando o PL e se queixam de que a urgência só impediria a participação de todos os interessados no tema.

Fonte: Agência Câmara.