Novo marco regulatório contribui para a mineração, dizem alguns especialistas, outros divergem
A elaboração do novo marco da mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda a ser debatido no Senado, foi defendida na segunda-feira (19) em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que reuniu especialistas do setor.
Para o diretor-presidente do Serviço Geológico da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), Manoel Barreto da Rocha Neto, a aprovação do marco regulatório (PLs 37/2011, 5807/2013 e apensados) vai subsidiar o planejamento na área mineral, dando suporte na definição dos blocos a serem licitados pelo Conselho Nacional de Política Mineral, que será criado para formular a política do setor.
Na avaliação de Paulo Guilherme Galvão, diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ser transformado em agência reguladora com a aprovação do marco regulatório, a atividade mineral tem que ser continuamente reavaliada para a busca de competitividade e a inserção do Brasil no mercado mundial.
Já o sócio da Pinheiro Neto Advogados, Carlos Vilhena, criticou o projeto e defendeu alterações na proposta. Ele também questionou se a agência reguladora a ser criada terá autonomia política e financeira para atuar e cumprir suas missões. Vilhena observou ainda que o projeto prevê um excessivo protagonismo e ingerência do Estado, o que poderá diminuir a competitividade, ao atrair apenas grandes grupos econômicos para o setor da mineração.
Para o senador Fernando Collor (PTB-AL), o novo marco regulatório da mineração merece ser discutido de forma profunda nas duas Casas do Congresso Nacional. Ele questionou se o novo marco induz ou afasta o investimento privado, e indagou sobre a segurança e a garantia jurídica a serem dadas àqueles empreendedores que nos últimos 70 anos estiveram subordinados às regras do setor.
Fonte: Agência Senado