Novas regras para minerar

Vem aí um novo código de mineração. Em vigor há quarenta anos, o atual está defasado. Suas leis permitiram que se formasse um mercado negro de alvarás de lavra.

Hoje, o governo concede esses títulos a qualquer pessoa, sem que ela precise ser capaz de explorar a área requerida. A nova legislação exigirá que os pretendentes provem que têm como investir na mineração.

O prazo máximo para pesquisa também deve cair de sete, para três anos. Mais: as licenças deixarão de ser concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

Serão prerrogativa do ministro de Minas e Energia. O titular da pasta, Edison Lobão abrirá o projeto à consulta pública, em outubro.

Fonte: ADIMB