Nova regra para pesquisa mineral testará capacidade de fiscalização do DNPM
Os relatórios detalhados de investimentos de pesquisas que as mineradoras deverão apresentar, até abril de 2014, testarão a capacidade de fiscalização do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). O novo procedimento está relatado na portaria nº 519, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de dezembro. Entre janeiro e novembro deste ano, o DNPM acumulou 12,1 mil alvarás ativos.
A decisão foi anunciada, por meio de nota, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que afirmou que a portaria estabelece "procedimentos operacionais de entrega do documento e torna obrigatória a entrega por sistema eletrônico disponibilizado pelo órgão".
A nova regra é, com pequenos ajustes, uma reedição de uma portaria de 2004, que já instituía a exigência de apresentação da Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral, mas não vinha sendo efetivamente realizada. O ministério afirmou que, a partir de agora, poderá ter "um levantamento completo de quais empresas de fato investem nas áreas autorizadas ou simplesmente mantêm áreas sem investimento, e por consequência, sem atividades, o que as torna passíveis de sanção".
Fonte: Notícias de Mineração