Projeto de Lei do marco da mineração já recebeu 372 emendas
O projeto de lei que cria o novo Marco Regulatório da Mineração, que substitui o código em vigor desde 1967, já teve 372 emendas parlamentares apresentadas até o dia 05 de julho. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo no dia 18 de junho, em regime de urgência. Entre os deputados que […]