No Senado, Ministro defende aprovação do Código Mineral
Ao defender a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Novo Marco Regulatorio da Mineração, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na segunda-feira (05/08) que o setor responde por apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, quando essa participação poderia ser muito mais expressiva.
Segundo o Ministro, o setor mineral contribui com 23,5% das exportações do país, mas que, desse total, o minério de ferro representa 90% – o que mostra a necessidade de diversificar a nossa pauta no mercado internacional.
O Ministro participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, quando pediu aos senadores apoio para – destravar um dos setores mais importantes da vida econômica brasileira, para que ele possa gerar mais riquezas, emprego e renda para o nosso povo.
De acordo com o Ministro, na elaboração da proposta apresentada ao Congresso Nacional, foram ouvidos, inúmeras vezes, agentes econômicos, consultorias independentes e renomados técnicos e cientistas; consultadas legislações de outros países; promovidas audiências públicas e debates, sendo a proposta, resultado de estudos exaustivos, diálogo e profunda reflexão, tudo com responsabilidade, considerando todos os interesses envolvidos, mas, sobretudo, o interesse do Brasil.
Refletindo essa preocupação, informou Edison Lobão, foi proposta a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento da Presidência da República, por tratar-se de um colegiado de alto nível, com o objetivo de formular e avaliar as políticas públicas do setor, balizando os interesses dos agentes econômicos e da sociedade, de modo a ampliar e fortalecer a participação da mineração na economia nacional.
O Projeto de Lei, segundo Lobão, contém regras pormenorizadas visando resguardar as situações legalmente constituídas, de modo a assegurar que a passagem da atual para a nova sistemática regulatória ocorra sem qualquer prejuízo para o agente.
Na elaboração dessa proposta, o Governo dedicou especial atenção a alguns dispositivos do novo marco, a exemplo da licitação e da chamada pública, criando efetivamente um ambiente competitivo e de justiça para investidores e empresas voltados à pesquisa e à exploração mineral.
Dentre esses dispositivos destaca-se a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com o cuidado e a responsabilidade de definir critérios que, sendo benéficos ao País, o sejam também para os investidores.
Assim, a distribuição da CFEM permanece inalterada: a) 65% para os Municípios onde ocorrer à lavra; b) 23% para o Distrito Federal e os Estados, no caso da produção ocorrer em seus territórios; e c) 12% para a União.
Outro ponto de destaque, apontado pelo Ministro, com o novo marco da mineração, é a criação de um novo órgão regulador, a partir do DNPM, – a Agência Nacional de Mineração, a qual implementará um novo modelo de gestão, regulamentando a atividade mineral, mitigando as imperfeições do mercado, promovendo a gestão das informações e aprimorando os mecanismos de fiscalização, tudo de forma transparente e com maior participação da sociedade.
Por fim, ressaltou o papel da CPRM no novo Marco da Mineração, a partir do aprimoramento e fortalecimento de suas funções que serão fundamentais para subsidiar o planejamento setorial e assessorar o Conselho Nacional de Política Mineral, especialmente na definição dos blocos que serão licitados.
Fonte: Ministério de Minas e Energia