Municípios e empresas temem que novo marco seja feito entre 4 paredes

O Ministério de Minas e Energia decidiu mudar o marco regulatório da mineração há mais de dois anos, mas faz mistério até hoje sobre o conteúdo das alterações.

Empresas e municípios produtores tentam entrar no debate, mas queixam-se da caixa preta que envolve o assunto. Entre as mudanças, os royalties, que atualmente são irrisórios, devem crescer.

Um estudo da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) revela que o royalty mineral brasileiro tem uma das menores alíquotas do mundo.

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incide sobre 2% do faturamento líquido das empresas.

Na Austrália, o maior concorrente do minério de ferro nacional, a cobrança é de 5% a 7,5% do faturamento bruto das mineradoras. As mineradoras discordam.

Apesar de divergirem sobre alguns pontos da regulação atual, principalmente na questão da cobrança dos royalties, representantes da indústria e das cidades que abrigam a atividade temem que a nova lei do setor seja feita entre “quatro paredes” e seja enviada ao Congresso Nacional sem passar por um debate em nível nacional.

Tanto o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) quanto a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) não receberam qualquer chamado oficial para participarem da discussão sobre o novo marco.

– O tema é delicado. As mudanças não podem acontecer sem o conhecimento do mercado e da sociedade, como foi feito com o pré-sal.

O governo fez o novo marco do petróleo sem nenhuma consulta. Não queremos que isso se repita – destacou o presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna.

Para o presidente da Amig, Antônio Eduardo Martins, a discussão tem de ser ampla.

– Há muitos pontos conflitantes. O debate não pode ficar limitado a duas ou três questões – disse.

Procurado pelo Jornal do Brasil , o Ministério de Minas e Energia alegou que não se manifestaria sobre o assunto porque ainda está em fase de estudo.

CFEM

Mesmo concordando com os malefícios que a centralização da discussão pode trazer no futuro, o Ibram e a Amig discordam do principal ponto do novo marco: a cobrança da CFEM, fonte de receita que funciona como royalty.

A associação há mais de dois anos pleiteia do governo um aumento da compensação de 2% para 4% no caso do minério de ferro.

E o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já revelou que vai aumentar a CFEM, alegando que o valor pago no país é muito barato em relação aos produtores concorrentes.

Além do baixo valor da cobrança, a associação alega que a compensação foi criada para dar condições aos municípios mineradores de se prepararem para a exaustão da atividade mineral.

No atual marco regulatório, 65% da arrecadação da CFEM vão para as cidades produtoras, 23% para o estado e e 12% para a União.

– O objetivo é encontrar um preço justo que não inviabiliza a competitividade do minério brasileiro, mas também que não entregue o subsolo nacional as mineradoras, já que é um patrimônio do país. A compensação tem como objetivo criar infraestrutura – ressaltou o presidente da Amig.

Já o presidente do Ibram teme que a incidência maior do royalty cause aumento do preço dos minérios brasileiros, o que pode levar à redução da competitividade internacional.

Com a variação, os preços de outros produtos, como alimentos, linha branca e construção também seriam reajustados.

– Tudo está atrelado ao preços dos minérios. Se o fertilizante aumentar, os alimentos vão ficar mais caros. E isso significa inflação – diz Camillo Penna, que também informou que a mudança da cobrança do faturamento líquido para o bruto vai reduzir o lucro das mineradoras entre 25% a 1.000%, dependendo do minério explorado.

Em 2008, a arrecadação da CFEM somou R$ 857 milhões e, até o fim de agosto deste ano, o valor é de R$ 557 milhões. Desse montante, cerca de 60% vêm de Minas Gerais, segundo o presidente da Amig.

Para o Ibram, as mudanças no marco “às escuras” pode reduzir a atratividade de investimento tanto nacional quanto estrangeiro no setor.

Esses investidores podem migrar para outros países, como alguns da África, onde o custo de produção é mais barato e o “marco regulatório é estável”.

Produção

O presidente do Ibram estima redução de 20% da produção mineral do país neste ano, para um faturamento total de R$ 40 bilhões ante R$ 51 bilhões obtidos em 2008 somente com extração mineral.

– A queda deste ano será menor do que a calculada no início da crise. Já há sinais de recuperação – diz.

Uma das medidas de socorro para o setor é o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que prevê um total de desembolsos para a mineração de R$ 4,4 bilhões neste ano, valor 70% maior ao registrado em 2008, R$ 2,7 bilhões.

Fonte: Jornal do Brasil