MME afirma que não vai prejudicar competitividade de mineradoras
A nova legislação mineral, ou marco regulatório, não vai criar problemas para a competitividade das empresas, afirmou o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, que representou o titular da Pasta, Edison Lobão, na solenidade de abertura da EXPOSIBRAM 2011- Exposição Internacional de Mineração e do 14º Congresso Brasileiro de Mineração.
A cerimônia foi realizada hoje, no Expominas, em Belo Horizonte (MG). Ambos os eventos são realizados a cada dois anos pelo IBRAM Instituto Brasileiro de Mineração (www.ibram.org.br). A edição deste ano vai até 29 de setembro.
Para o Presidente do IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna, a afirmação do representante do Ministro Lobão tranquiliza as mineradoras em relação ao conjunto de projetos de lei que o Governo organiza com a finalidade de enviá-los á votação pelo Congresso Nacional.
Entendemos a intenção do Governo de modernizar o código mineral com leis mais atuais, porém, como o setor privado desconhece o atual estágio do conteúdo dessa proposta, há, naturalmente, uma sensação de insegurança. Mas a fala do Secretário Scliar, que representou o Ministro diante de todo o setor mineral brasileiro, acredito ser um alento para as mineradoras.
O Governo prepara três projetos de lei: o de um novo marco regulatório da mineração, já alcunhado Lei da Mineração; o que altera a legislação da Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais CFEM, que é o royalty mineral; e o que, em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, cria a Agência Nacional de Mineração ANM.
Uma das maiores preocupações do setor produtivo mineral, disse o dirigente do Instituto, está na possibilidade de haver imediata judicialização relativamente a dispositivos da nova legislação minerária que firam direitos adquiridos ou ditames constitucionais e, com isto, ampliar-se a insegurança jurídica de forma desastrosa.
Em seu discurso, Paulo Camillo, do IBRAM, enfatizou a questão dos royalties da mineração em debate no Governo. No que diz respeito à nova legislação para a CFEM, parece que foram descartadas, no que concerne a alíquotas, as emocionais, diria mesmo demagógicas comparações com o que se dá com petróleo e gás, muito embora ainda se fale em participação especial na mineração. Esta participação especial ocorre no setor de petróleo, segmento dominado por uma empresa pública.
O dirigente do IBRAM acrescentou que nesse contexto da reformulação de royalty, há adesão, cada vez maior, inclusive das autoridades fazendárias federais, ao reconhecimento da realidade da enorme sobrecarga que sofre a mineração brasileira no conjunto de impostos, taxas, tributos e compensações.
Assim, eventuais aumentos da CFEM, deverão ser acompanhados de reduções de outros itens desse conjunto de encargos e tributos, sob pena de perda de competitividade dos produtos minerais brasileiros em um mercado cada vez mais globalizado, disse.
Paulo Camillo criticou iniciativas recentes de entes federativos em elevar o custo da mineração Infelizmente, alguns Estados e Municípios parecem ignorar tal realidade. A cada instante, surgem deles, sob variados pretextos, iniciativas de criação de taxas e outros ônus específicos às atividades de mineração.
Resultam, daí, não só cobranças adicionais, mas, também, a ampliação do leque da judicialização de casos relacionados a essas atividades e, o que talvez seja o pior, aumento de insegurança jurídica no que concerne aos investimentos e aos projetos a elas relacionados.
O Secretário Cláudio Scliar elogiou iniciativa do IBRAM em promover a saúde e segurança do trabalhador do setor mineral e disse que a sustentabilidade da mineração deve estar assegurada e amparada na legislação de modo a gerar um legado para as gerações futuras.
Ele leu mensagem escrita pelo Ministro Lobão, que frisou a iniciativa do Governo em aperfeiçoar a legislação para modernizar este setor tão importante para a economia, responsável por 4% do PIB (Produto Interno Bruto), e 25% das exportações.
Participaram da solenidade diversas autoridades federais e estaduais, políticos, empresários, profissionais e acadêmicos ligados à mineração e outros setores produtivos. Dorothea Werneck, Secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, representou o Governador mineiro, Antonio Anastasia.
Fonte: IBRAM