MARCO REGULAT??RIO – Governo encaminhará ao Congresso anteprojeto sobre setor de mineração, diz secretário
O Ministério de Minas e Energia ainda está recebendo sugestões para o novo marco regulatório do setor mineral que o governo encaminhará à apreciação do Congresso, segundo informou ontem o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Cláudio Scliar. “Estamos abertos a todas as contribuições que chegarem”, afirmou, durante o seminário “Mineração: indutor do desenvolvimento nacional”, promovido pela Comissão de Minas e Energia.
O objetivo do novo modelo, segundo o secretário, é estimular a maximização do aproveitamento das jazidas; propiciar a segurança das minas e o controle ambiental; atrair investimentos ao setor mineral; fomentar a agregação de valor na cadeia produtiva mineral; e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Segundo Scliar, a atual legislação é burocrática, e o poder concedente tem poucos instrumentos de intervenção. Além disso, observou, a legislação atual não oferece meios para a solução de conflitos entre interesses públicos e privados.
De acordo com o secretário, o anteprojeto que o governo encaminhará ao Congresso prevê a criação de conselho nacional de política mineral e de agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O anteprojeto também contemplará a participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), disse esperar que o novo marco regulatório agregue valor ao minério. Segundo ele, o setor de mineração sofre com o excesso de burocracia e com a falta de pessoal no DNPM.
Em relação ao déficit de pessoal, o diretor-geral do DNPM, Miguel Cedraz Nery, informou que, ainda este mês, será publicado edital para realização de concurso público para o órgão. Em sua avaliação, o setor mineral passa por um momento de plena recuperação da crise. Ele afirmou que os requerimentos de pesquisa já indicam retomada da atividade: foram 1.229 em setembro.
Balança comercial – De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Vargas Penna, o setor de mineração gera 2 milhões de empregos no País, tendo respondido por 25% da balança comercial em 2007 (10 milhões de dólares).
Na opinião de Penna, entre os desafios ao crescimento do setor, estão a grande concentração de terra em poder dos índios – 110 milhões de hectares -, e o número reduzido de áreas pesquisadas – apenas 30% do território.
O diretor-presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Agamenon Sérgio Lucas Dantas, declarou que, em seis anos de governo Lula, foram mapeados 14% do território. Antes, disse Dantas, não havia política de governo para o conhecimento geológico do País e os levantamentos sistemáticos estavam paralisados há 18 anos.
Fonte: Jornal da Câmara