Marco regulatório da mineração prevê criação de agência
LEGISLAÇÃO A CFEM, espécie de royalty que as mineradoras pagam aos municípios, Estado e União, também pode mudar
Estão em um passado longínquo, que remonta ao século XVIII, as lembranças de um Brasil que tinha na mineração a principal atividade econômica.
Mesmo longe do período hegemônico, a mineração brasileira vem ganhando importância e o Brasil começa a amadurecer a necessidade de um novo marco legal para a atividade. Na Bahia, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aumentou em mais de 15 vezes de 2005 para cá.
Neste novo cenário, o governo brasileiro, através do Ministério das Minas e Energia (MME), propõe mudanças que visam fortalecer a ação do poder público no processo de regulação. A discussão é profunda e vai da possibilidade de ampliar o percentual da CFEM para determinados tipos de minérios até a criação de uma agência reguladora.
Além da ”legislação burocrática” e a ausência de mecanismos de intervenção, preocupa bastante o governo a posse de títulos de pesquisa, que não recebem o devido uso.
“Eu acho que o valor cobrado para a manutenção da área de pesquisa é muito baixo”, comenta o geólogo João Carlos Cavalcanti, responsável pela descoberta da mina Pedra de Ferro em Caetité. O governo cobre uma taxa anual de uma Ufir (R$ 1,06), por hectare, medida que estimularia o uso especulativo das áreas. “É um valor muito baixo, permite que a pessoa permaneça como terreno parado por muito tempo, se quiser”, avalia.
Fertilizantes
A produção de minérios usados para a fabricação de fertilizantes, como fosfato, potássio e enxofre, são as mais graves. “O Brasil importa produtos para fabricar fertilizantes, enquanto áreas com a presença do mineral permanecem guardadas, sem uso”, lamenta.
A discordância aparece quando o assunto é a possibilidade de alteração da CFEM,que atualmente é de 2% no caso do ferro. “Andou-se comentando em aumentar essa alíquota para 8%, mas isso está praticamente descartado porque inviabilizaria a produção no País”, acredita Cavalcanti. Ele acredita que dificilmente haverá alterações de alíquotas.
Há cinco anos, a contrapartida pela exploração de recursos minerais no subsolo baiano rendeu aos cofres públicos R$ 1,16 milhão. Este ano, o volume pago já ultrapassou os R$ 18,5 milhões. E isso representa 62,27% das receitas previstas para o ano, estimadas em R$ 30 milhões pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A significativa ampliação se deve sobretudo às novas áreas de produção. Os percentuais de cobrança foram mantidos entre 0,2% para pedras preciosas e 3% no caso do alumínio.
A mudança, ou não, dessas alíquotas, bem como outras questões ligadas à exploração das riquezas no subsolo são alvo da discussão no setor mineral, através do Plano Nacional de Mineração.
Fonte: A Tarde