Justiça manda DNPM liberar pesquisas
A decisão do governo de paralisar a emissão de autorizações para pesquisa mineral em todo o país, começa a causar reações drásticas na iniciativa privada. Na semana passada, conforme apurou o Valor Econômico, empresários e companhias do setor mineral conseguiram as primeiras vitórias na Justiça, que obrigam o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) a emitir alvarás de pesquisa. As decisões judiciais foram acatadas pela diretoria do DNPM, obrigada a conceder as autorizações, todas com vigência pelo prazo de três anos.
Trata-se de uma medida extrema do mercado, que há mais de um ano aguarda a liberação de autorizações de pesquisa pela autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Até agora, havia apenas uma ameaça do setor mineral em recorrer aos tribunais para fazer valer seus pedidos de pesquisa e lavra mineral. As primeiras decisões tomadas foram dadas pelas varas federais da Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.
A decisão do governo de barrar a emissão de novas pesquisas deve-se, basicamente, à tramitação do novo código da mineração, proposta que passou quase quatro anos nos escaninhos do governo, até finalmente seguir recentemente para o Congresso Nacional em formato de projeto de lei, para ser votado em regime de urgência. O governo decidiu segurar todas as autorizações, porque queria que novas emissões de alvarás e portarias de lavras passassem a vigorar sob as novas regras do setor. Ocorre que, com o pedido dos parlamentares para a retirada do regime de urgência, hoje não se sabe mais quando as novas regras do setor mineral passarão a valer.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estima que o DNPM já acumula um estoque de aproximadamente 4,3 mil requerimentos de pesquisa que estão praticamente aprovados, mas que ainda dependem de uma autorização final. Pelos cálculos do instituto, estariam sob embargo aproximadamente 10,3 milhões de hectares do território nacional, uma área equivalente ao Estado de Santa Catarina. O Ibram calcula que o volume de investimentos represados chega a R$ 20 bilhões.
Fonte: Valor Econômico