Governo revê CFEM com o novo código de mineração

O Governo nacional vai adotar nova política para realizar a distribuição do royalty da mineração, a CFEM, com o intuito de corrigir distorções do mercado.

As mudanças fazem parte do novo Código de Mineração, que o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhará, ainda em julho, ao Congresso. O Governo deve baixar as alíquotas cobradas na extração dos agregados (areia, brita e argila) da construção civil.

A idéia é manter a competitividade desses materiais, afetados pelos custos dos fretes, além de garantir oferta para atender aos projetos nacionais. O cálculo da CFEM varia entre 0,2% (pedras preciosas) e 3% (exploração de minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio).

Atualmente, a média cobrada é de 2%. Com o novo marco regulatório, não são apenas as alíquotas que vão mexer com o royalty do setor, mas o volume total de minério produzido também será critério de cálculo para o encargo.

O faturamento líquido das empresas não será mais utilizado, como é feito até o momento. O Governo estuda também calcular através do valor da cotação do minério, o que dispensaria mudança na li para novos reajustes.

Fonte: Brasil Mineral