Governo reduz prazo de pesquisa mineral para até um ano

 De acordo com nova portaria, o DNPM pode, na prática, reduzir o tempo das autorizações de pesquisa mineral de três, como era até a semana passada, para um ano. Especialistas dizem que isso vai aumentar os riscos e os custos da pesquisa mineral do Brasil.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou ontem, no Diário Oficial, portaria que muda o prazo das autorizações de pesquisa mineral. No texto anterior, de 2004, a autorização de pesquisa para a maior parte dos minérios –como ferro, níquel e bauxita– tinha duração de três anos. Agora o prazo pode variar de um a três anos.

Segundo o novo texto, para estabelecer o prazo da autorização serão “consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada”. Pesquisa para água mineral, areia, feldspato, mica e pedras decorativas deixam de ter uma regra diferente e podem ter prazo de um ano a três meses, como os demais minerais.

O advogado Alexandre Sion, especialista em direito minerário, lamenta a alteração. “A maioria dos alvarás de pesquisa precisa de prorrogação. Essa mudança reduz sobremaneira a capacidade de uma empresa em pesquisar uma área”.

Sion explica que para que uma empresa tenha acesso à área há um longo caminho que inclui a obtenção de licenças ambientais; contratação de equipamentos, como sondas; e a negociação com o superficiário.

“Se não há acordo com o superficiário, é preciso entrar com uma ação judicial. Em muitos casos, isso pode demorar mais de um ano”, diz o advogado, que preside a Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB em Minas Gerais.

Sion diz ainda que o mais importante, no momento, é deixar claro quais serão os critérios do DNPM para aceitar a prorrogação da autorização de pesquisa. Ele lembra que toda pesquisa envolve muito investimento e que as mineradoras precisam de garantias para continuar a investir.

A mudança realizada pelo DNPM está de acordo com o novo Código da Mineração proposto pelo governo e tenta evitar novo embate no Congresso nos moldes do que foi visto na MP dos Portos. No entanto, a publicação da portaria fomentou a percepção entre parlamentares e empresários do setor de que o novo código pode demorar mais do que um mês para ser encaminhado ao Congresso, conforme a previsão original do governo. Procurados pelo NMB, representantes do DNPM não quiseram comentar a nova regra.

Há um temor entre integrantes do governo de que o forte embate envolvendo o setor de portos poderia ser replicado na discussão da mineração, uma vez que ela incluirá interesses tão diversos quanto a produção de água mineral e de ouro, passando empresas de grande porte como a Vale.

O governo queria, com o novo código, elevar os royalties do setor, criar uma agência reguladora e aumentar o controle estatal sobre o ritmo de exploração das jazidas. — Estão desarmando uma bomba aos poucos — avalia Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, em entrevista para O Globo, para quem as medidas indicam arrefecimento nas discussões em torno do Código da Mineração no curto prazo.

Feigelson lembra que as seis autorizações para lavra publicadas nas últimas semanas trazem um novo componente, que é a sua vinculação a “condições estabelecidas por lei”. Para ele, isso cria brechas para questionamentos judiciais por parte das mineradoras.

Fonte: Notícias de Mineração