Governo Federal poderá aumentar seu poder sobre mineração

O Governo Federal pretende ampliar a sua atuação na mineração brasileira. O Governo deve enviar dois projetos de lei ao Congresso, mudando as regras para concessão de áreas para mineração e modificando os royalties pagos pelas empresas, alterando o processo de tributação.

Segundo o jornal, a intenção é ampliar a presença do Estado no setor, com a criação de uma  agência reguladora e do Conselho Regional de Política Mineral.

Uma das razões desta iniciativa seria acabar com o bloqueio de produção em áreas de mineração devido a projetos de pesquisa.

A proposta indica que o prazo de autorização de pesquisa será anual, com obrigatoriedade de investimento anual progressivo a partir do primeiro ano.

Atualmente, uma empresa pode ficar até 10 anos com uma área bloqueada, sem produzir, após obter autorização para pesquisa.

A empresa, segundo a proposta, deverá relatar ao governo após o prazo e terá um ano para exigir autorização para produzir após o projeto de pesquisa.

Outras cláusulas, preveem definições do programa de trabalho para contratos de concessão de lavra, prazo limitado a 35 anos com possibilidade de renovação, leilão nas áreas de relevante interesse nacional e restrição no comércio de títulos de mineração.

Quando o novo marco legal entrar em vigor, todos os concessionários atuais deverão comprovar efetiva atividade, sob pena de cancelamento do título.

Fonte: Folha online