Frente ambientalista debate mineração em áreas indígenas proposta no Novo Código
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados discutirá estratégias para impedir a aprovação da PEC 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de criar e modificar limites de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. O novo Código da Mineração, que pretende permitir prospecção e extração de minérios em 10% das áreas protegidas, foram um dos temas debatidos na reunião de quarta-feira (25).
O projeto de lei 5807, que estabelece um novo marco regulatório para o setor mineral, foi enviado ao Congresso pelo Governo Federal em 2013. Na época, a presidente Dilma Rousseff informou que a proposta tem como meta criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais sejam atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas, além de assegurarem retorno maior à sociedade.
Fonte: Notícias de Mineração