Empresários são contra proposta que fixa prazo para exploração de minas
BRASÍLIA e RIO. O setor privado não quer que seja estabelecido um prazo de até 35 anos, com direito a renovação, para exploração mineral no país e pede que o projeto que cria as novas leis do setor incluam incentivos fiscais e tributários.
As mudanças têm como objetivo acabar com a chamada “mineração de papel”, pela qual uma concessionária fica com uma área por anos sem desenvolver a produção.
Os empresários foram informados semana passada das principais diretrizes do projeto do novo Código Brasileiro de Mineração.
A proposta trata do marco legal e do redesenho do setor.
Prevê a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em órgão regulador, a Agência Nacional de Mineração (ANM). E cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), ligado à Presidência da República e responsável por propor medidas e diretrizes ao setor.
Assim, o governo quer maior participação dos órgãos públicos na fiscalização e gestão dos recursos minerais. O projeto deve receber sugestões até o fim de novembro.
Os empresários consideram que a proposta do governo de redesenhar institucionalmente o setor é positiva. Mas alertam que ainda há pontos obscuros no texto.
— Vamos apresentar ao governo um documento elencando os pontos que ainda não estão claros e nossas sugestões — afirmou o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna.
Proposta do governo cria conselho de mineração
A proposta do governo, que ainda não foi apresentada no formato de projeto de lei, é dividida em duas. A ideia original de incluir o aumento de pagamento de royalties foi transferida para um segundo texto, que tratará especificamente do tema.
O governo sinalizou que pretende aumentar a atual alíquota de 2% sobre a receita líquida para 2% da receita bruta, podendo aumentar para até 4%.
— Existem avanços significativos na proposta, como a reorganização institucional, mas ainda não estão claros quais são os papéis dos novos órgãos a serem criados, com risco de haver sobreposição de funções — disse Penna.
O Ibram sugere que sejam criados instrumentos fiscais que forcem os mineradores a explorar suas concessões. Uma taxa escalonada para minas seria uma opção: quanto mais explorada, menor a carga tributária que incide sobre o minerador.
Atualmente não há prazo definido para a exploração de uma mina. A autorização existe enquanto houver jazida, desde que a empresa não descumpra as obrigações.
Penna teme que, ao estabelecer um prazo de 35 anos para a exploração da mina, dê-se espaço para a “lavra predatória”, na qual o minerador corre contra o tempo para retirar o maior potencial da mina, deixando de lado aspectos ambientais e de aumento de produtividade daquela lavra. O ritmo da exploração em todo o mundo se pauta pela cotação dos minérios no mercado internacional.
Instituto defende que título minerário seja negociado
Os empresários também reivindicam que o governo aceite que os títulos minerários (que conferem o direito de explorar a mina) recebidos para a lavra sejam utilizados como fonte de recursos.
Para o Ibram, o empresário pode negociar esses títulos no mercado financeiro, utilizando os rendimentos da produção como garantia.
As mudanças afetarão diretamente a Vale, maior empresa do setor e segunda do mundo.
Mas especialistas não consideram as propostas como um novo capítulo nas críticas do presidente Lula ao presidente da mineradora, Roger Agnelli, pois o projeto está em estudo há muito tempo. A Vale não quis comentar as possíveis alterações.
Fonte: O Globo