Emenda define destinação dos royalties do setor mineral
Foi publicada em 26/03 no Diário Oficial do Estado uma Emenda Modificativa nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 20.757/14, que trata da redistribuição dos recursos financeiros destinados ao Estado, resultantes da exploração de energia hidráulica, petróleo, gás natural e outros recursos minerais. A Emenda, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), em atenção à comissão dos royalties criada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado da Bahia (Sindpec) e a Associação dos Empregados da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (AECBPM).
Essa Emenda Modificativa prevê a destinação de 10% a 12,5% para a gestão, pesquisa, prospecção e lavra de recursos minerais; o mesmo percentual para a gestão, aproveitamento e preservação de recursos hídricos, inclusive na preservação do meio ambiente; 3% a 5% na geração de energia e energização rural e 70% a 75% seriam utilizados para capitalizar o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Funprev).
O Projeto de Lei, reformulado pelo Executivo e apresentado à Assembleia Legislativa no início deste ano, prevê a destinação de 70% a 75% dos recursos para o Funprev, porém, os 25% a 30% seriam destinados aos outros setores sem definir a proporção de aplicação em cada um. Com esta Emenda apresentada pelo deputado Álvaro Gomes as entidades do setor mineral tentam garantir um percentual (10% a 12,5%) mínimo necessário para a CBPM continuar a pesquisa e prospecção em busca de novas jazidas.
A garantia dos recursos para o setor mineral vai permitir a continuidade da política adotada pelo governo nos últimos 40 anos na atração de recursos privados. Atualmente cinco grandes empreendimentos em operação na Bahia, sobretudo no semiárido, são oriundos de jazidas descobertas e viabilizadas pela CBPM. Neste ano, a produção mineral do Estado será significativamente aumentada mediante a inauguração dos complexos mínero-industriais do vanádio em Maracás e o ouro em Santa Luz, ambos, associados aos depósitos descobertos pela CBPM.
Gerência de Publicações (CBPM)