Em encontro com prefeitos da Amig, novo relator afirma que quer mudanças no texto
O atual relator da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou que pretende promover alterações no texto do projeto e debater amplamente as questões em audiências públicas com a sociedade civil. A declaração foi feita em uma reunião, em Brasília, com prefeitos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig).
Durante o encontro foram discutidos os índices que serão defendidos pelos municípios mineradores. Os prefeitos deixaram claro a insatisfação com o relatório do novo Marco da Mineração, elaborado pelo ex-relator Leonardo Quintão, apresentado em dezembro do ano passado. Laudívio Carvalho assumiu o compromisso de apoiar a alíquota de 4% fixa sobre o valor bruto arrecadado pelas empresas como royalties pela exploração. Este índice foi aceito pelos prefeitos.
No entanto, mesmo se for aprovada a nova alíquota, a taxa a ser paga no Brasil ainda será a menor do mundo. Atualmente, a porcentagem paga pelas empresas é de 2% sobre o valor líquido da venda do minério de ferro, descontando os custos de transporte.
‘Mantemos a menor taxa do mundo. Na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7% do valor bruto apurado pelas empresas. Infelizmente, no Brasil ainda existe a cultura, por parte de alguns políticos, de favorecer as mineradoras. Mas os municípios representados pela Amig estão empenhados em lutar por seus direitos’, disse Damon de Sena.
Uma nova reunião já está agendada para a próxima quarta-feira (2/3), com o departamento jurídico da Câmara dos Deputados. Na ocasião será discutido a formatação final do texto do novo Marco da Mineração, que deve ir para o plenário nas próximas semanas. O projeto está parado na Câmara desde 2013, quando o Governo Federal encaminhou a proposta em regime de urgência. Com a pressão dos parlamentares, o Planalto retirou a urgência constitucional e, desde então, o projeto segue em ritmo lento. O código em vigor atualmente é de 1967.