DNPM não está preparado para se transformar em agência reguladora
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não tem condições de se transformar em agência reguladora do setor mineral, foi o que concluiu a Comissão Especial que avalia o novo código de mineração, durante visita ao órgão. O projeto de lei (PL) enviado ao Congresso pelo governo federal previa a transformação do DNPM em agência reguladora, visando a reestruturação do setor mineral.
Na Câmara, o relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), manteve essa estrutura, mas fez várias mudanças no texto. – Não há um corpo técnico para analisar os mais de 100 mil processos. O DNPM precisa de um orçamento de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, mas conta com apenas R$ 50 milhões. Isso dificulta toda a cadeia nacional da mineração – informou Quintão.
Fonte: Notícias de mineração