DNPM Altera Protocolo de Requerimento e Juntadas
DNPM Altera Protocolo de Requerimento e Juntadas
O Diretor?Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antonio
Cedraz Nery, aprovou a alteração da Portaria n 50/1998, que trata da protocolização de
requerimentos e juntadas. A partir de agora, os requerimentos, documentos e juntadas poderão ser
remetidos por Correio, mediante porte simples ou com aviso de recebimento, considerando?se, para
fins de contagem de prazo, exclusivamente a data do protocolo do documento na unidade do DNPM,
sendo irrelevante a data de postagem. O DNPM deverá efetuar o protocolo dos documentos
recebidos pelo Correio até, no máximo, o dia útil imediatamente posterior à data de entrega na
autarquia. Esta portaria entra em vigor em 29 de março de 2010.
Fonte: Brasil Mineral OnLine, nº 439