Demora na lei tira R$ 100 milhões por mês de municípios mineradores
Os prefeitos das chamadas cidades mineradoras, que têm na extração de minerais a sua principal fonte de receita, se preparam para uma nova ofensiva em favor do pagamento de débitos reconhecidos das empresas do setor com os cofres municipais e pela aprovação do marco regulatório da mineração.
Os projetos de lei relativos à matéria foram enviados há dois anos ao Congresso Nacional, e ainda aguardam espaço na agenda da Casa. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) calcula que as prefeituras deixaram de receber R$ 2,4 bilhões em royalties nos últimos 24 meses, representando perdas de R$ 100 milhões por mês, devido ao atraso na regulação sobre a atividade.
A conta foi feita com base na proposta negociada pelos prefeitos de elevação da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) de 2% do faturamento líquido para 4% do faturamento bruto das indústrias de mineração, que teria entrado em vigência se o novo marco tivesse sido aprovado.