Debatedores querem que municípios vizinhos recebam royalties da mineração
Os participantes de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia defenderam que parte dos royalties da mineração seja destinada aos municípios que sofrem impactos com a exploração localizada em cidades próximas. Hoje, os royalties contemplam apenas os municípios onde estão as lavras e o novo Código da Mineração (PL 5807/13 , apensado ao PL 37/11), apesar de dobrar os repasses, não muda isso.
Os royalties são compensações pagas pelas empresas mineradoras por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O pagamento é dividido entre União, estados e municípios.
Para o ex-prefeito de Itabirito (MG), Waldir Salvador, 20% da arrecadação deveria ser destinada aos municípios que comprovadamente sofrem impactos, o que poderia ser verificado pelo órgão de licenciamento ambiental.
Mas o prefeito de Congonhas (MG), José de Freitas Cordeiro, ressaltou que esta análise tem que ser bastante criteriosa. “De repente o impacto sobre a cidade vizinha é positivo. Porque as pessoas que vão trabalhar nas mineradoras, diretores e gerentes, vão procurar qualidade de vida em uma cidade próxima que não tenha o impacto sonoro da locomotiva ou poeira. Agora, onde tem uma represa de rejeito, aí tudo bem”, ponderou.
Fonte: Agência Câmara.