Comissões no Senado e Câmara discutem o novo marco da mineração
As comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promovem audiência pública conjunta na quarta-feira (07/08), na Câmara dos Deputados, para discutir os principais pontos do novo marco regulatório da mineração. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é um dos convidados para debater o tema.
O outro debate será organizado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), comissão permanente do Senado Federal, também na quarta-feira (07/08). A audiência pública para discutir a modernização da legislação mineral dá prosseguimento ao 3º ciclo da agenda da comissão para o biênio 2013/2014.
O projeto do novo Código de Mineração foi apresentado pelo Executivo em 19 de junho. O texto revoga o atual código (Decreto-Lei 227), que é de 1967, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
Fonte: Notícias de Mineração