Comissão especial deve votar novo Código de Mineração em dezembro
A apresentação e votação do relatório final do novo Código de Mineração vão ficar para dezembro. A informação é do relator da matéria na comissão especial da Câmara, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG): "Eu tenho a expectativa de que, na primeira semana de dezembro, já tenhamos condições de votar na comissão e no Plenário”, afirmou.
O substitutivo fará várias mudanças no projeto de lei (PL 5807/13) encaminhado pelo Executivo em junho. As mudanças são resultado das quase 40 audiências públicas que a comissão especial promoveu na Câmara e em todas as regiões do País, a fim de ampliar o debate em torno do novo Código de Mineração. Um relatório preliminar já foi divulgado no dia 13 deste mês.
Negociações
Quintão vai dedicar esta semana às negociações finais, sobretudo com o governo. “Nesta última semana de novembro, eu estarei com técnicos do governo, discutindo o que o Executivo acha que pode contribuir no nosso relatório, e também abrindo esse espaço democrático de negociação com o governo. O relatório (preliminar) já está disponível democraticamente na internet com muita transparência, para que os parlamentares possam dar as suas contribuições."
Mudanças preocupam o governo
O governo quer a aprovação da matéria ainda neste ano, pelo menos na Câmara. Em entrevista à imprensa, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já havia manifestado preocupação com algumas das alterações na proposta original do Executivo.
Fonte: Agência Câmara