Comissão debate na quarta novo Código de Mineração com representantes do setor
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o novo Código de Mineração tem reunião nesta quarta-feira (25), às 14 horas, para debater o tema com representantes do setor produtivo, dos municípios e estados mineradores e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O local da reunião ainda não foi definido.
Reinstalado no último dia 19, o colegiado é presidido pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), tendo como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Marcos Montes (PSD-MG), Evair de Melo (PV-ES) e Cleber Verde (PRB-MA). O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) continuará a ser o relator da matéria.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Na legislatura passada, Leonardo Quintão apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.
Fonte: Agência Câmara Notícias