CNBB pede retirada de urgência do PL que define marco regulatório da mineração
O Secretário Geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, foi recebido em audiência pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na quarta-feira, 17 de julho, a quem entregou um parecer sobre o Projeto de Lei 5.807/2013, que trata do Novo Marco Regulatório da Mineração. O parecer foi elaborado do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração que pede a retirada de urgência na tramitação do projeto.
O PL foi encaminhado pela Presidente da República no mês de junho ao Congresso. Num acordo entre a presidente Dilma e os presidentes da Câmara e do Senado, o projeto tramitará em regime de urgência. – Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo de 90 dias sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria – diz o documento entregue à ministra. – É impossível que, em apenas 45 dias, os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece – acrescenta o texto.
Fonte: CNBB