Foram empossados no dia 15 de fevereiro os novos integrantes da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A comissão trabalha diretamente ligada à Diretoria Técnica (DTE) para cuidar da gestão ambiental dos projetos que a companhia desenvolve isoladamente ou em parceria com outras empresas.

Os trabalhos da comissão ganhou mais agilidade com a edição do Decreto nº 15.682 de 19/11/2014 que alterou a legislação ambiental. De acordo com a norma, a pesquisa mineral sem Guia de Utilização, envolvendo sondagem e trincheira, dentre outros métodos, fica dispensada do licenciamento ambiental mediante prévio cadastramento da atividade no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (Seia).

A medida é aplicada em algumas situações, tais como: se realizada em áreas antropizadas; não ocorram intervenções em áreas de vegetação nativa, em unidades de conservação, zona de amortecimento, áreas costeiras, sítios ou ocorrências arqueológicas, espeleológicas e paleontológicas; não implique a realocação de pessoas, assoreamentos, desvios ou intervenções nos cursos d’água e uso de substâncias químicas que contaminam ou alteram a qualidade dos recursos hídricos; e for quando realizada em áreas de preservação permanente, obedecidos os dispositivos legais pertinentes.

A CTGA terá a coordenação executiva do Assessor Técnico Ernesto Alves, auxiliado pelos componentes técnicos: Luiz Fernando Costa (geólogo), Frederico Rossiter (engenheiro de minas) e Luiz Sérgio Andrade (técnico de mineração). Também fazem parte da comissão os suplentes: Núbia Mattos (engenheira de minas) e Judiron Santiago (geólogo).