Cai a urgência do Projeto de Lei do novo Marco da Mineração

Foi publicado nesta segunda-feira (23/09), no Diário Oficial da União, o cancelamento da urgência do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 5.807/13, apensado ao PL 37/11).

O governo decidiu aceitar a proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de votar o texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário. Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.

Um debate na comissão especial que analisa o projeto, está marcado para hoje às 14h30. Participam do encontro especialistas em direito minerário e tributário, em regulação no serviço público e representantes da OAB.

Fonte: Agência Câmara