Bamin assina TAC para manter licença prévia do Porto Sul
O Governo do Estado da Bahia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Bahia Mineração (Bamin) assinaram, ontem (2/9), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sobre o projeto do Complexo Porto Sul com o Ministério Público (MP).
O termo de ajuste prevê que sejam realizadas mais duas audiências públicas, uma em Itabuna e outra em Ilhéus. De acordo com o governo baiano, o objetivo é ampliar o diálogo com os diferentes setores da sociedade para que haja uma melhor compreensão do projeto Porto Sul.
Com o TAC, a licença prévia para o Porto Sul está mantida, o que viabiliza os trabalhos em curso para a elaboração dos Programas Básicos Ambientais e permite que outros estudos continuem sendo feitos pelos empreendedores.
Fonte: Notícias de Mineração