Bahia foi destaque no Congresso Internacional de Direito Minerário

No período de 7 a 9 de junho, aconteceu a primeira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário, em Salvador -Ba. O evento reuniu cerca de 300 profissionais da área jurídica e mineral que tiveram a oportunidade de trocar ideias, interpretações e posicionamentos entre representantes das carreiras jurídicas de Estado, profissionais de Direito ligados à iniciativa privada, acadêmicos, juristas, especialistas do setor, universitários e estrangeiros.

Na abertura oficial do evento, esteve presente o Governador Jaques Wagner, que, na oportunidade, informou que a Bahia é o quarto produtor de minérios do Brasil e está a caminho de assumir o terceiro lugar. “Estamos num processo muito grande de aceleração, através da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e de regras claras e por meio do investimento em prospecção geológica nós ampliamos em diversos tipos de minério e, rapidamente, podemos assumir o terceiro lugar entre os estados produtores”, disse.

O governador destacou ainda a importância do Congresso e a sua realização na Bahia. “É claro que a realização do congresso é estimulante, pois é, também, um reconhecimento da Bahia nesse processo. É importante que aqueles que querem produzir encontrem facilidades sem muitas demandas judiciais”, destacou Wagner.

Painéis e debates

Durante o evento houve painéis e oficinas de trabalho que incluíram debates sobre a importância da mineração para a sociedade, os conflitos gerados pela atividade, áreas protegidas, aproveitamento de minerais nucleares e o Direito Minerário em diversos países.

A CBPM, além de uma das patrocinadoras do evento, teve participação direta na programação, integrando a Oficina 4, A mineração e seus efeitos socioeconômicos. O geólogo Ernesto Fernando Alves da Silva, que representou a empresa no evento, salientou a visão institucional da CBPM sobre o tema, com destaque para os efeitos advindos da mineração no âmbito dos municípios produtores de bens minerais.

Para Ernesto Alves, o principal benefício para os municípios diz respeito aos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), estabelecida pela Constituição de 1988, cuja cota-parte do município produtor é de 65%.

“Levando em conta que estes recursos não podem ser aplicados em pagamento ou no quadro permanente de pessoal, o que significa dizer que os gestores municipais têm que destinar essa receita para projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria de infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação”, frisou o geólogo.

Ernesto Alves salientou ainda que, se isto for feito, haverá melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para alguns municípios mineradores brasileiros.

Participantes

O evento contou também com a participação do Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; do Procurador Geral Federal da Advocacia Geral da União, Marcelo Siqueira de Freitas; do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, senador Demóstenes Torres; do Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Mário Montenegro; do Secretário da SICM, James Correia; do Presidente da FIEB, José de Freitas Mascarenhas; do Presidente do IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna; do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (MME), Cláudio Scliar; e do Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antônio Cedraz Nery.

O Congresso foi realizado em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Advocacia Geral da União (AGU) e contou com o apoio do Governo do Estado da Bahia, Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Anglo American, Votorantim Metais, Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Vale, Votorantim Cimentos, Bahia Mineração e Pinheiro Neto Advogados, juntamente com entidades representativas das carreiras jurídicas do Estado.