Adiamento de reunião protela análise do Marco Regulatório
25/07/2013 – 14h44
Foi cancelada a sessão ordinária, marcada para o dia 24 de julho, que iria definir um roteiro de trabalho da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração na Câmara dos Deputados. O motivo foi o recesso parlamentar previsto para encerrar no início de agosto.
Na sessão também seriam analisados quatro requerimentos que pedem a realização de audiências públicas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará.
Os líderes da Comissão Especial se articulam com o presidente da Câmara para retirada da urgência do projeto, o que só pode ser feito pela presidente Dilma Rousseff, senão, terão que avaliar a proposta, além de terem que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, até o dia 4 de agosto, sob pena de trancar a pauta do Congresso.
O principal argumento do presidente da Comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e do relator, Leonardo Quintão (PMDB-MG), é de que, além da complexidade do PL 5807/13, foram apresentadas 372 emendas ao projeto.
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