ANM abre consulta pública sobre regulamentação de rejeitos da mineração
Nova legislação é parte de cronograma regulatório da Agência, que vai até 2021.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou nesta terça-feira, 02, consulta pública sobre normas regulatórias dos rejeitos de mineração. A ação faz parte do projeto Aproveitamento de Estéril e Rejeitos, inserido no Eixo Sustentabilidade da Agenda Regulatória 2020/2021. A ideia é dar segurança jurídica e estimular o aproveitamento de estéril e rejeitos, contribuindo, também, para uma maior sustentabilidade da mineração brasileira.
As abordagens mais atuais para a lide com rejeitos de mineração giram em torno do aproveitamento econômico dos materiais. Exemplo disto é o projeto de pesquisa que está sendo desenvolvido pela CBPM em parceria com o Laboratório de Bioprocessos da Escola Politécnica da UFBA. O objetivo é desenvolver novos materiais poliméricos, como floculantes, e projetar alternativas para o tratamento de resíduos, que reaproveitem mais material e gerem menos resíduo.
Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, a revisão e criação de uma regulamentação sólida para a mineração será de grande valia para a sustentabilidade e, também, atração de negócios. “Quanto melhor definidas forem as regras do setor, mais nós avançamos em todos os lados. A sociedade civil ganha mais instrumentos de fiscalização, o que vai resultar numa atividade mais segura e benéfica para todos. Mas ganha também o investidor, que entra no negócio sabendo como as coisas precisam acontecer”, diz.
As contribuições podem ser feitas até 11/01. Tanto a consulta pública quanto a Análise de Impactos Regulatórios (AIR) que serviram de base para a proposta e demais ações regulatórias estão disponíveis na página da consulta pública e podem ser acessadas no site da ANM. Acesse Aqui.
De acordo com o diretor geral da Agência, Victor Bicca, até o final do ano será apresentada proposta para uso de títulos minerais como garantia para financiamento de projetos minerais. Ele foi um dos palestrantes no painel ‘Plano de Mineração 2020-2023 e Nova Agenda Regulatória’, na Exposibram 2020, ocorrido no último dia 26 de novembro.
Certificação de barragens será apresentada em 2021
Segundo Bicca, a certificação de barragens deverá ser apresentada no primeiro trimestre de 2021. Esses compromissos integram a Agenda Regulatória da ANM, que será concluída até dezembro de 2021. Veja abaixo alguns destaques do cronograma:
