Inema promove treinamento sobre legislação mineral no auditório da CBPM
O treinamento é parte de um processo de qualificação que visa dotar dos técnicos do Instituto de conhecimento sobre as implicações do licenciamento ambiental relacionadas com a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão federal responsável pela autorização de pesquisa e lavra de substâncias minerais na superfície e subsolo do país.
Foram convidados o geólogo Rodrigo Lanfranchi e o engenheiro de minas Eriberto Leite, ambos do DNPM e especialistas em recursos minerais, que orientaram os técnicos do Inema sobre as fases do processo de liberação.
Inicialmente o interessado deve requerer um Alvará de Pesquisa e após o prazo de avaliação da viabilidade do negócio deve ser entregue ao órgão federal um Relatório Final de Pesquisa. O próximo passo é apresentar um Plano de Aproveitamento Econômico e só depois de atendidas todas as condicionantes o minerador recebe do DNPM uma Portaria de Lavra para implantação do empreendimento.
Eriberto Leite alertou que o DNPM não faz nenhuma liberação sem licenciamento ambiental, necessário em algumas etapas do processo. De acordo com a demanda a liberação deve ser solicitada ao Município, ao Estado e à União em conjunto ou isoladamente.
Outro aspecto relevante abordado pelo geólogo é quando um minerador vai implantar um empreendimento em parte de uma área inicialmente requerida por outro pesquisador. Nestes casos é necessário licenciamento ambiental específico para a faixa a ser explorada, embora o arrendatário tenha sido autorizado anteriormente para a área total.
Esta é uma situação recorrente em relação à CBPM, que atua como principal agente de desenvolvimento do setor mineral da Bahia. A empresa detém centenas de áreas requeridas junto ao DNPM, que são pesquisadas por sua equipe técnica e disponibilizadas aos interessados na implantação de empreendimentos mínero-industriais.