Mineradores aguardam há seis anos a votação em Brasília do marco regulatório do setor
Um dos maiores desafios para a mineração no Brasil será enfrentado bem longe das minas produtoras de minério ou do trajeto percorrido até os portos de exportação. As discussões sobre mudanças das regras no setor mineral se arrastam há anos no Congresso Nacional, em Brasília, e ainda não estão perto de ser resolvidas. As indefinições sobre alterações na legislação são apontadas por empresários e entidades do setor como obstáculo para o planejamento de novos investimentos. Em um mercado internacional bilionário de forte competitividade, quanto mais claras forem as regras, melhores serão os planos e avanços do setor no futuro.
Para o presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Marcos André Gonçalves, o maior desafio no debate sobre as novas regras para o setor é criar condições para o empreendedorismo na área, que exige um risco alto para investimentos. As questões do novo marco vêm se arrastando desde 2009 e muito pouco se avançou até agora. A indústria busca jazidas gigantes em um mercado mundial muito acirrado. O Brasil tem uma força significativa, mas precisamos de um ambiente saudável, com estabilidade de regras, para garantir novos investimentos, aponta Gonçalves.
Ele ressalta a importância de se aprimorarem os órgãos públicos que gerenciam o setor e aponta que o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não tem conseguido atender a demanda que vem do setor privado. Já está bem claro que o DNPM precisa ser melhorado, mas o maior problema do órgão é a falta de recursos para seu funcionamento. Será que criar uma agência vai resolver a falta de verbas?, questiona Gonçalves.
Segundo o deputado Gabriel Guimarães (PT), presidente da comissão especial que discute o novo marco na Câmara dos Deputados, o cronograma aprovado em agosto prevê que até o fim deste mês o projeto seja finalizado na comissão e fique pronto para ser votado no plenário da Casa. O próximo passo, no entanto, promete ser mais complicado, uma vez que será preciso um acordo entre vários setores envolvidos na mineração para que ele seja votado. O parlamentar participa da Exposibram nesta semana em painel que discutirá os avanços da proposta do novo marco.
Em três anos de trabalho na comissão especial do marco, nós nos voltamos para três pilares do novo marco da mineração: a revisão da alíquota dos royalties; a transformação do atual DNPM em uma agência nacional que tenha autonomia e força para fiscalizar o setor e que não sofra com cortes do orçamento; e os ajustes na forma de concessão dos direitos minerários, que respeite direitos adquiridos e que fomente o desenvolvimento econômico e incentive pesquisas voltadas para o setor, explica Guimarães (PT).
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Fernando Coura, ressalta que a grande demanda mundial por matéria prima mineral exige uma discussão profunda sobre os desafios do setor. A necessidade de produtos de alta tecnologia está ligada à qualidade da produção mineral. O mundo não funciona sem essas matérias primas, que estão conectadas com quase todos os setores.