Votação do relatório do novo Código da Mineração é adiada
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto no novo marco regulatório, apresentou, em reunião com outros deputados na quarta-feira (26), um relatório preliminar com algumas alterações em relação ao texto anterior. Após polêmicas envolvendo a reapresentação do relatório e visando abrir espaço para um consenso, o presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), adiou a votação do relatório final para 22 ou 23 de setembro.
O parecer de Quintão chegou a ser apresentado em abril de 2014, mas não houve consenso para aprová-lo, em comissão especial, na legislatura passada. O colegiado foi reinstalado neste ano, inclusive com novos deputados que exigem, agora, mais discussão sobre o tema.
Uma das alterações propostas pelo deputado traz uma tabela de alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), específica para o minério de ferro, que é a principal matéria-prima exportada pelo setor no Brasil.
"São várias as inovações que colocamos no relatório para ajudar [na aprovação]. O que não pode é não votar o relatório. Queremos votar para termos uma lei estável no país, para garantir investimentos e, consequentemente, centenas de milhares de empregos serão criados, disse ele.
O deputado afirmou que a criação da Agência Nacional de Mineração é o ponto principal do novo código e, que pelo texto, caberá à agência reguladora substituir, inclusive com a estrutura administrativa adequada, as atuais atribuições do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Ele acrescentou que, entre outros pontos, o novo código vai tirar os pequenos mineradores da ilegalidade, garantir aporte financeiro para os municípios impactados pela mineração e dinamizar o setor, que hoje tem cerca de 70 mil projetos paralisados por insegurança jurídica ou inoperância do DNPM.
Já o deputado Padre João (PT-MG) pediu cautela na tramitação e também mais debate sobre o tema. De acordo com ele, algumas preocupações que ainda existem são as questões ambientais; o comprometimento no abastecimento de água; o conflito com outras atividades importantes, como a da agricultura familiar; e os interesses dos povos tradicionais.
Não podemos achar que [a mineração] vai aumentar o PIB e é a salvação para a crise. Temos que ter responsabilidade com esta geração e, sobretudo, com as gerações futuras".
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), também reclamou de artigos que, segundo ele, colocam a mineração acima dos interesses das unidades de conservação ambiental e de terras indígenas e quilombolas.
Manifestantes da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale e do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração protestaram, durante a reunião, contra o novo código e acusaram alguns parlamentares de estarem a serviço de empresas mineradoras que teriam doado recursos para campanhas eleitorais.
Quintão afirmou que, desde a primeira versão do texto, atendeu várias demandas dos movimentos socioambientais, dos trabalhadores e dos empresários do setor, que participaram das diversas audiências públicas promovidas na legislatura passada.
Segundo ele, no relatório estão incluídos a criação de conselhos de representação da sociedade e do setor produtivo para acompanhar a aplicação dos recursos da CFEM e a obrigatoriedade para que estados e municípios prestem contas, pela internet, da destinação dada aos recursos recebidos da Cfem.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Marcos Montes (PSD-MG), considera que a decisão das divergências e polêmicas deve sair no voto. "O relatório, com toda certeza, espelha o que a sociedade quer. As divergências são naturais e democráticas. Inclusive essa matéria de exploração mineral em terras indígenas tramita nesta Casa há muitos anos. O que não podemos é postergar a discussão. Já fizemos exaustivas audiências públicas e as divergências continuarão. As informações são da Agência Câmara.