Que tal começar de novo?
Como era mais ou menos previsível, a votação do projeto de novo marco regulatório da mineração ficou mesmo para a legislatura atual do Congresso Nacional. Para alguns isso é bom, porque ao longo de 2014 houve mudanças importantes no cenário da mineração. Os preços das commodities minerais percorreram uma trajetória de queda, principalmente o minério de ferro e ouro, que são exatamente os dois principais produtos minerais do Brasil, em termos de valor da produção.
Diante desse quadro, a proposta de alteração nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que já enfrentava forte resistência por parte dos empresários do setor, porque implicaria em uma redução das suas margens de rentabilidade, agora é considerada como algo inaceitável.
Hoje a proposta de majoração da CFEM tem quase como únicos defensores os prefeitos das cidades mineradoras, que estão vendo minguarem os recursos que são carreados para os cofres públicos pelas mineradoras, porque com os preços mais baixos dos minérios a arrecadação de CFEM é menor.
Assim, eles querem o quanto antes que se vote o projeto, porque o aumento das alíquotas pode compensar em parte a queda de arrecadação. Mas não é só a questão da CFEM que deverá continuar dividindo opiniões. A licitação de áreas consideradas especiais só encontra defensores junto ao governo e também não há consenso sobre o papel e o modelo da proposta Agência Nacional de Mineração, apenas para mencionar algumas das questões mais centrais.
O certo é que, se não houve consenso em torno do projeto do novo marco regulatório da mineração, tanto o que foi elaborado pelo governo quanto o resultado do trabalho de relatoria da comissão que discutiu o texto com a sociedade, não será agora que tal consenso surgirá, mesmo numa nova legislatura, inclusive porque na essência o Congresso não muda.
Ambas as propostas (do governo e do relator) são consideradas “monstrengos”, seja por defeitos de nascença ou por deformidades adquiridas ao longo do processo. E não há carpinteiro que alinhe pau que nasce torto. Talvez o melhor fosse começar tudo do zero, abrindo-se o diálogo (e não ouvidoria) já no início do processo de elaboração do novo marco, separando-se questões que não devem estar juntas, como, por exemplo, a majoração da CFEM e as normas de acesso às jazidas ou a criação da agência de mineração. Isto, aliás, foi proposto antes que o texto do Governo fosse ao Congresso, mas o Executivo fez-se de mouco.
Alguém pode argumentar: mas, então, vamos abandonar tudo o que já foi feito? Não vemos problema nisso. Afinal, uma lei que não agrada acaba virando lei morta. E um bom artesão não tem dificuldade em começar de novo um trabalho que foi mal feito.
Autor(a): Francisco Alves
Fonte: Brasil Mineral Data: nº 346 novembro/2014