Comissão especial pode votar Código de Mineração na terça
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório para a mineração pode votar nesta terça-feira (18), em reunião marcada para as 14h30, o parecer do relator das propostas, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que apresentou um substitutivo em abril deste ano.
A proposta original foi apresentada na forma de Projeto de Lei pelo poder executivo em meados de junho de 2013. O PL inclui a atualização do Código de Mineração, a criação da agência Nacional de Mineração (ANM) e a formação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Em setembro, o deputado Leonardo Quintão disse que o substitutivo apresentado por ele ao texto enviado pelo governo ao Congresso poderia ser votado na Câmara em novembro. Segundo o parlamentar, o texto iria então ao Senado, onde passaria pela análise de comissões e do plenário, voltaria para a Câmara e teria a votação concluída no primeiro semestre de 2015.
Quintão afirmou, na época, que o governo está mais sensível e aceita negociar os pontos mais polêmicos do projeto. Um deles, segundo o deputado, é a garantia do direito de prioridade para quem começou a explorar uma área de mineração.
Nas eleições de outubro, 14 dos 30 integrantes da comissão especial que estuda o novo marco regulatório para a mineração não foram reeleitos para a Câmara Federal. Presidida pelo deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), a comissão foi criada para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do deputado estadual Weliton Prado (PT-MG) e o seu apenso PL 5807/13.
A apresentação e discussão do parecer do relator da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) vai acontecer no Plenário 14. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Fonte: Notícias de Mineração